No dia 3 de abril a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Nº 708-F de 2007, que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, cuja proposta prevê benefícios para produtores rurais que adotarem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadas. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 708/07, aprovado originalmente pela Câmara em 2008, do ex-deputado e atual senador Rodrigo Rollemberg.

De acordo com o texto, a política nacional de integração terá como princípios a preservação e a melhoria das condições físicas, químicas e biológicas do solo e a observância aos princípios e às leis de proteção ambiental.

A Lei prevê benefícios aos produtores rurais que adotarem sistemas integrados para a recuperação de áreas degradadas ou em degradação. Os sistemas integrados compreendem o uso do solo, de forma conjunta ou alternada, para atividades agrícolas, florestais ou de pecuária com o objetivo de melhorar o aproveitamento, aumentar a produtividade e tornar a produção sustentável ambientalmente

Entre os incentivos oferecidos pela Lei está a prioridade na obtenção de empréstimos de bancos oficiais e de benefícios associados a programas de infraestrutura rural (energia, irrigação e armazenagem, entre outros).

Com a aprovação da proposta, os produtores também terão preferência na prestação de serviços oficiais de assistência técnica e fomento, além de apoio técnico no desenvolvimento de projetos de preservação ambiental

A Lei contempla quatro modalidades de sistemas de integração:
I - Integração Lavoura-Pecuária ou Agropastoril: sistema que integra os componentes agrícola e pecuário, em rotação, consórcio ou sucessão, na mesma área, em um mesmo ano agrícola ou por múltiplos anos;
II – Integração Lavoura-Pecuária-Floresta ou Agrossilvipastoril: sistema que integra os componentes agrícola, pecuário e florestal, em rotação, consórcio ou sucessão, na mesma área;
III – Integração Pecuária-Floresta ou Silvipastoril: sistema que integra os componentes pecuário e florestal em consórcio; e
IV – Integração Lavoura-Floresta ou Silviagrícola: sistema que integra os componentes florestal e agrícola, pela consorciação de espécies arbóreas com cultivos agrícolas.

Com o objetivo de demonstrar essas tecnologias será realizado o Dia de Campo ILPF AGROBRASÍLIA 2013, no dia 17 de maio (sexta-feira), no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, BR 251 km 5 – Coopa-DF, a partir das 9h, com a seguinte programação:

9h - 10h – Recepção e credenciamento – Auditório Buriti
10h - 11h – Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC)       
11h - 13h – Estações de campo
Estação 1 – Manejo Integrado de Pragas (Helicoverpa sp) dentro de um contexto de paisagem agrícola
Estação 2 – Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN) para   leguminosas e gramíneas
Estação 3 – Integração Lavoura-Pecuária
Estação 4 – Experiência e resultados obtidos com a ILPF em Minas Gerais

Vista aérea da Unidade Demonstrativa de ILPF da Agrobrasília

Mais informações sobre o evento poderão ser obtidas com o Engº Agrº Maurício Carvalho de Oliveira, do Mapa, no telefone 61.3218.2417, ou pelo e-mail: mauricio.oliveira@agricultura.gov.br ou com o Engº Agrº Ronaldo Trecenti, da Campo, nos telefones 61.3273.4505 / 9978.4558 ou pelo e-mail: trecenti@campo.com.br